Minas pra geral

A recaída petista

Fonte: Estado de Minas - 21/02/2010 - Artigo de Sacha Calmon*

Há resistência às privatizações de portos, aeroportos, estradas de rodagem, trajetos fluviais, trens et caterva

Quando Lula assinou a Carta aos Brasileiros, em 2002, a intenção era sossegar a nação ante as ameaças do programa partidário do Partido dos Trabalhadores (PT) e de uma república sindical-socialista de cunho populista. Na prática, o PT teve que adotar, economicamente, o programa social-democrata do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), cuja inspiração vem dos partidos sociais-democráticos da Europa, cujo expoente no Brasil foi Franco Montoro, a explicar a preponderância paulista da agremiação. O Paraná de Richa fez o PSDB forte no estado, como Jereissati, no Ceará. Em Minas, inexistiria PSDB se não fossem Aécio Neves e Antônio Anastasia. O Sul/Sudeste e o Ceará, no Nordeste, são redutos do PSDB.

Quer dizer que o PT, copiando o PSDB, dele não difere? Muito pelo contrário, a começar pela demagogia, o populismo, o peleguismo e a falta de gestão que marcam o PT, sem falar na cínica desculpa da governabilidade, responsável pela maior falta de ética na política jamais vista no país desde a redemocratização. Este ano, estamos vendo as recaídas do PT e a retomada de suas bandeiras tradicionais, tais como o aparelhamento do Estado e a sua ocupação entre aliados e partidários, e mais as sucessivas tentativas de calar a imprensa livre, além do apoio velado aos movimentos campesinos antidemocráticos, tipo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e quejandos. Vemos ainda o desmesurado apoio aos órgãos sindicais. Agora as centrais recebem parcelas da contribuição social obrigatória e restaram isentas da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Assistimos à manipulação das estatais, principalmente da Eletrobrás e da Petrobras. De acionista majoritária a União quer mais. As usa para todo tipo de negociata. Nesse item entram as tentativas de retomar o controle da Vale, manipulando os fundos de pensão das estatais (Previ, Petros, Real Grandeza, Funcef etc.) e, igualmente, a proposta de reativar a Telebrás, a ultrapassar as empresas de telecomunicações.

No fundo o governo do PT quer mandar na mineração, na energia, no petróleo, na petroquímica e nas comunicações, num amplo processo de estatização, como de restou ocorreu nos governos militares e se fez na Venezuela, sob os auspícios de Chávez. Há resistência às privatizações de portos, aeroportos, estradas de rodagem, trajetos fluviais, trens et caterva. Embora a Constituição tenha optado, no artigo 170, pela iniciativa privada, no governo Lula avançou-se pouco nas privatizações e no uso do instituto jurídico das concessões para dominar os setores a eles submetidos. No recente Programa Nacional de Direitos Humanos, há uma previsão de multas a conteúdos jornalísticos contrários aos direitos humanos, como o acesso à propriedade alheia pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a possibilidade de cassar concessões a partir de critérios subjetivos do governo.

Há muitas coisas a desfazer, como recuperar o conceito de planejamento, indutor do crescimento econômico: reduzir o tamanho do Estado e seu dispêndio em custeio, freando o empreguismo; racionalizar os programas sociais em vez de manter o assistencialismo eleitoreiro; estatuir, sem PACs empacados e superfaturados, o plano nacional de infraestrutura integrada, de preferência a partir dos capitais privados nacionais e forâneos; aprofundar investimentos em educação, biotecnologia, nanotecnologia, tecnologia de informação, robótica, com financiamentos e incentivos fiscais; reduzir a tributação; e convidar a iniciativa privada para assumir encargos bancados pelos governos, porquanto uma carga tributária de 39% do Produto Interno Bruto (PIB) para manter, entre outras despesas, a rolagem de uma dívida pública que fechará em 2010 nos R$ 1,78 trilhão, ou 48% do PIB, somente expressa dois significados negativos - o dinheiro das famílias e das empresas não vão para investimento e consumo e a dívida pública enriquece os credores em detrimento do investimento econômico e dos programas sociais. O PT agravou essa equação. Queremos comparar mesmo é o governo de Lula com as propostas dos seus eventuais oponentes. No inconsciente coletivo perpassa uma certa fadiga. O presidente fala demais e sua voz não é agradável.

*Sacha Calmon - Advogado tributarista, coordenador do curso de especialização em direito tributário das Faculdades Milton Campos, professor titular da UFRJ