Minas pra geral

Um brinde à boa política

O Governo de Minas apresentou o balanço do primeiro ano da Campanha Proteja Nossas Crianças. As denúncias de crimes contra crianças e adolescentes aumentaram 49,5%, resultado da ampla mobilização da sociedade mineira.

O governador Aécio Neves apresentou, nesta quinta-feira (14/05), no Palácio da Liberdade, balanço do primeiro ano da Campanha Proteja Nossas Crianças, maior mobilização da sociedade mineira para enfrentar a violência doméstica e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Os bons resultados da campanha indicam aumento de 49,5% do número de denúncias, mostrando que a sociedade se mobilizou para o enfrentamento da violência em todas as regiões do Estado.

Do total de 2.879 denúncias registradas pelo Disque Direitos Humanos (0800 31 1119), entre maio de 2008 e abril de 2009, 1.177 denúncias foram de violência doméstica, 583 de crimes sexuais e 883 por negligência e abandono. Outras 236 denúncias são de exploração do trabalho infantil, envolvimento de crianças e adolescentes com álcool e drogas, entre outras.

As denúncias de violência doméstica aumentaram 90% em relação ao número registrado de maio de 2007 a abril de 2008, período em que não havia campanha (eram 619). As denúncias de crimes sexuais cresceram 94% (eram 300) e as denúncias de negligência e abandono subiram 14% (eram 776) e outros tipos de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes aumentaram em 3% (eram 230).

O resultado não significa, necessariamente, aumento do número de casos, mas comprova um novo engajamento da sociedade no enfrentamento da violência praticada contra crianças e adolescentes.

A campanha é desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e os veículos de comunicação mineiros. As emissoras de TV e rádio, jornais diários e não diários em todo Estado assumiram a importante parceria ao veicularem gratuitamente filmes e anúncios de convocação da sociedade e divulgação do telefone para denúncias, e por meio da publicação de matérias sobre a violência contra crianças, jovens e mulheres. Também são parceiros empresários e instituições civis integrantes da Rede de Solidariedade, criada pelo Movimento Minas Solidária e coordenado pelo Servas.

Uma grande mobilização ganhou as ruas e estradas mineiras com distribuição de 1,3 milhão de panfletos, 542 mil adesivos para veículos e 367 mil cartazes. Um total de 42 blitze foram realizadas em diferentes regiões. A campanha contou com veiculação de dois filmes publicitários que emocionaram os mineiros ao exibir imagens fortes de atores representando vítimas de violência doméstica e de exploração sexual.

Um dos focos principais da campanha Proteja são os municípios localizados nas regiões mais pobres do Estado e próximos às rodovias federais (BRs) com maior volume de tráfego de veículos. É onde verifica-se maior número de ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes. Minas é o estado brasileiro com a maior extensão de malha rodoviária federal (8.713 mil km) e, em razão dessa abrangência, com pontos considerados pelas autoridades como mais vulneráveis à exploração sexual.

Outra importante ação da campanha tem sido a reestruturação e aprimoramento dos Conselhos Tutelares nos municípios mineiros. Responsáveis por fiscalizar a aplicação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos receberam veículos e computadores, e, seus conselheiros passaram por treinamento e requalificação para melhor desempenhar suas funções.

Em seis municípios do Vale do Jequitinhonha, 50 jovens estão sendo atendidas pelo programa Promover como ação complementar à campanha. O Promover atende meninas às vítimas de abuso e exploração sexual. As adolescentes passam por cursos de formação profissional e orientação sobre cuidados pessoais, cidadania, legislação trabalhista, entre outros.
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Todos os dias você vai ler aqui algum exemplo de ação pública que demonstra bom desempenho e colabora com o desenvolvimento da sociedade.